Com o objetivo de reunir informações sobre os diversos mecanismos de incentivos fiscais para quem investe em projetos sociais, o Sistema FIRJAN lançou o “Manual das Leis de Incentivo”. O documento apresenta as leis no âmbito federal e as que são vigentes em cada um dos estados do país e mostra como elas podem ser aplicadas como instrumento de investimento social.

 

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, determina, por exemplo, que pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte de seus impostos para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. Em determinados segmentos culturais o valor destinado tem incentivo fiscal de 100%, sendo que empresas podem investir até 4% do Imposto de Renda para esse tipo de projeto.

 

Também no âmbito federal, a Lei de Incentivo ao Esporte concede incentivos para o fomento a atividades esportivas, permitindo que patrocínios e doações a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte sejam deduzidos do imposto de renda dos contribuintes. Pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto devido, tendo dedução integral do valor investido.

 

Em relação às leis estaduais, as empresas do Rio de Janeiro, contribuintes de ICMS, podem destinar parte do imposto devido a patrocínios e apoio a projetos esportivos e culturais. Até 4% do ICMS a ser recolhido pode ser destinado para tal finalidade e o valor da dedução varia de acordo com o tipo de investimento.

 

Esta publicação também apresenta informações sobre as legislações do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) e das Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público, que também podem receber recursos financeiros via incentivo fiscal.