No Brasil, preços caem, mas com prazo de validade

A inflação dos combustíveis foi uma das pautas mais quentes da corrida eleitoral de 2022. Em dois meses, dois presidentes da Petrobras – Joaquim Silva e Luna e seu sucessor, José Mauro Coelho – caíram, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro contra os reajustes dos preços dos derivados da estatal.

Pressionado politicamente pelos altos preços, Bolsonaro apostou forte num pacote de desoneração controverso para baixar o preço, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições. De junho para setembro, o litro do derivado caiu de R$ 7,25 para R$ 5, na média do Brasil – que se tornou um dos 30 países com a gasolina mais barata do mundo, segundo o GlobalPetrolPrices.

O GlobalPetrolPrices é um site de pesquisa de mercado que monitora 170 países diferentes. A pesquisa considera a média de preços em cada país, convertida para dólar. Os dados, porém, não incluem a paridade de poder de compra, ou seja, não refletem os diferentes custos de vida nos países.

A queda recente dos preços dos combustíveis, no Brasil, está sustentada em quatro pilares:

• a desoneração dos impostos federais da gasolina e etanol, zerados por meio da lei 194/2022;
• a fixação do teto da alíquota de ICMS — de 17% a 18%, na maioria dos casos — sobre os combustíveis e energia elétrica, também prevista na lei 194/2022;
• a redução da base de cálculo do ICMS pelos estados, após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça;
• e o repasse da queda dos preços internacionais de forma mais acelerada por parte da Petrobras sob a gestão de Caio Paes de Andrade.

As bases da queda dos preços dos combustíveis, porém, têm data para acabar. A desoneração dos impostos federais e a redução da base de cálculo do ICMS são temporárias, com validade até o fim do ano e do atual mandato de Bolsonaro. A continuidade do corte dos tributos federais depende da aprovação do orçamento e ainda não está assegurada.

Além disso, os estados questionam, no STF, as leis complementares nº 192/2022 (monofasia) e nº 194/2022 (teto do ICMS). As negociações de conciliação, abertas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, estão previstas para se encerrarem após as eleições.

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O que Lula e Bolsonaro prometem?

Bolsonaro já sinalizou a intenção de manter zerados os impostos federais sobre os combustíveis para 2023. O atual presidente encaminhou ao Congresso o projeto do Orçamento com previsão de renovação da desoneração da gasolina, etanol, GNV, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação, ao custo de uma renúncia fiscal de R$ 52,9 bilhões.

Já Lula defende uma outra linha de atuação, para conter a alta dos preços dos combustíveis: acabar com o alinhamento de preços da Petrobras ao preço de paridade de importação (PPI). O ex-presidente é crítico da lei do teto do ICMS – alvo de embates entre estados e o governo Bolsonaro. Mas, questionado se vai alterar a legislação, Lula citou que o próprio STF já tem entendimento favorável ao teto e que o seu foco é outro.

“Ele [Bolsonaro] poderia ter reduzido o preço da gasolina sem mexer no ICMS dos estados, ele foi mexer para tentar mostrar que ele poderia ganhar politicamente”, disse o petista, em entrevista ao SBT, em setembro. “Não quero mexer em política que é de governador. O governador cuida dos seus impostos. Eu quero mexer é com a política que é do presidente da República: que é o preço da Petrobras”, respondeu.

 

Fonte: EPBR