Migração confirma aplicação do limite de 10 mil m³ por dia para consumidores livres; abertura amplia alternativas para a indústria, mas não reduz automaticamente as tarifas do GNV e do mercado cativo.

A Braskem iniciou sua operação no mercado livre de gás natural no Estado do Rio de Janeiro. A entrada foi divulgada pela imprensa especializada entre 3 e 4 de novembro e representa uma das primeiras consequências práticas do acordo firmado, em 2 de outubro, entre o governo estadual, a Agenersa e as concessionárias CEG e CEG Rio, do Grupo Naturgy.

No mercado livre, consumidores habilitados podem negociar a compra do gás diretamente com produtores ou comercializadores. A distribuição continua sendo realizada pela rede canalizada, mediante contratação e pagamento pelo seu uso.

A operação da Braskem confirma, na prática, o reconhecimento do consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia para o enquadramento como consumidor livre no Rio. O acordo reduziu a referência contratual anterior, de 100 mil m³ diários, e encerrou a disputa judicial que havia dificultado novas migrações. Agência iNFRA

Indústria poderá negociar o suprimento

A Braskem já utiliza o mercado livre em unidades localizadas em São Paulo e no Rio Grande do Sul, além de realizar uma migração gradual na Bahia. No Rio, a empresa pretende ampliar a flexibilidade dos contratos e melhorar a gestão do suprimento de gás de sua operação industrial.

Não foram divulgados os preços, os volumes contratados especificamente para a unidade fluminense nem as condições comerciais do novo fornecimento. Por isso, ainda não é possível calcular de forma independente a economia efetivamente obtida pela empresa.

A migração, entretanto, demonstra que o modelo passou da etapa regulatória para uma operação concreta. Outras indústrias que atendam aos requisitos poderão comparar fornecedores, preços, prazos, obrigações de retirada e condições de reajuste.

O acordo prevê a continuidade dos processos anteriormente apresentados, sem que as empresas interessadas precisem reiniciar todas as etapas. Segundo dados divulgados pela Firjan em outubro, 28 consumidores possuíam potencial de migração, com consumo conjunto aproximado de 840 mil m³ por dia. Firjan

Contratar livremente não elimina a tarifa de distribuição

A abertura do mercado não significa que o consumidor industrial deixará de utilizar a infraestrutura da distribuidora. A empresa livre negocia a molécula de gás com o fornecedor escolhido, mas permanece responsável pela contratação do acesso e do uso da rede de distribuição.

O custo final continuará formado por diferentes parcelas, entre elas:

• Preço da molécula de gás;
• Transporte até o sistema de distribuição;
• Tarifa pelo uso da rede canalizada;
• Tributos;
• Encargos e condições contratuais;
• Eventuais obrigações de consumo mínimo;
• Custos de gestão, garantias e comercialização.

A Agenersa explica, em documento técnico, que a tarifa do gás no mercado regulado reúne principalmente o custo da molécula e do transporte, a margem da distribuidora e os tributos. A composição demonstra por que uma redução no preço negociado com o fornecedor não se transforma integralmente em redução do custo final. rj.gov.br

Para avaliar uma migração, a indústria precisa comparar o custo total do mercado livre com a tarifa regulada, considerando também riscos de volume, reajustes, garantias financeiras, prazo contratual e possibilidade de retorno ao ambiente cativo.

Efeito sobre o GNV não é imediato

A entrada da Braskem no mercado livre não produz redução automática do preço do GNV nos postos. Os consumidores residenciais, comerciais e usuários de gás veicular continuam atendidos pelas distribuidoras no mercado cativo, conforme esclarecimento divulgado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras. Associação Brasileira de Agências Reguladoras

O acordo também prevê mecanismos para acompanhar os efeitos da saída de grandes consumidores sobre os contratos de suprimento e sobre os clientes que permanecem no mercado regulado. Essa atenção é necessária porque a migração altera os volumes comprados e distribuídos pelas concessionárias.

Para os postos, o preço do GNV continuará dependendo do custo do gás contratado pela distribuidora, das tarifas reguladas, dos tributos e das margens da cadeia de abastecimento. Qualquer alteração precisa ser confirmada nas tabelas tarifárias e deliberações oficiais, não podendo ser presumida apenas pela migração de uma indústria.

Oficinas, convertedores e frotas

Para oficinas convertedoras e empresas especializadas em manutenção de GNV, o impacto inicial será indireto. A abertura do mercado industrial pode estimular novos fornecedores, ampliar o volume negociado e fortalecer a infraestrutura do gás no estado. Esses efeitos, porém, dependerão da evolução dos contratos e da competitividade do combustível.

A decisão de converter um veículo continuará baseada principalmente em:

• Preço do GNV nos postos;
• Quilometragem mensal;
• Custo da conversão;
• Disponibilidade de abastecimento;
• Espaço e capacidade de carga do veículo;
• Regularização e inspeções obrigatórias;
• Manutenção preventiva do sistema.

Frotas de grande porte podem avaliar projetos próprios de abastecimento ou contratação, desde que atendam às exigências regulatórias, de volume, segurança e infraestrutura. Para a maioria dos consumidores e pequenos frotistas, o abastecimento permanecerá vinculado à rede de postos.

As associações de proteção veicular também não têm alteração imediata em suas obrigações. Veículos convertidos devem continuar sendo avaliados quanto à regularidade da instalação, documentação, inspeção, estado dos componentes e compatibilidade dos reparos realizados após colisões.

Abertura entra em fase de comprovação

A migração da Braskem é relevante porque oferece um primeiro teste operacional após o acordo que destravou o mercado livre fluminense. O próximo passo será acompanhar a conclusão dos demais processos e verificar se a concorrência produzirá diversidade de fornecedores, contratos mais flexíveis e custos competitivos.

Para as indústrias, a abertura amplia as possibilidades de contratação. Para distribuidoras e órgãos reguladores, aumenta a necessidade de transparência sobre tarifas, acesso às redes e efeitos sobre o mercado cativo.

Para postos, frotas, oficinas e consumidores de GNV, o resultado ainda será indireto. O benefício concreto dependerá de a maior competição alcançar toda a cadeia sem transferir custos indevidos aos usuários que permanecem atendidos pelas distribuidoras.