Proposta prevê redução de emissões de 1% e sinaliza expansão do combustível renovável; efeitos para GNV e mercado livre dependerão de oferta, logística e contratos.

O Ministério de Minas e Energia abriu, em 5 de outubro de 2026, consulta pública sobre a meta de redução de emissões do mercado de gás natural para 2027. A proposta, divulgada pelo ministério no dia seguinte, prevê elevar o percentual de 0,5%, estabelecido para 2026, para 1%.

Segundo o MME, o percentual proposto corresponde a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos diários de biometano. A consulta ficará disponível por 30 dias, conforme a Portaria MME nº 942/2026. A medida ainda não representa uma meta definitivamente aprovada.

O documento também apresenta percentuais indicativos de 3% para 2028, 4% para 2029 e 5% para 2030. Esses valores poderão ser confirmados ou revistos anualmente pelo Conselho Nacional de Política Energética, após avaliação regulatória.

Certificação não significa mistura obrigatória em cada posto

O Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano utiliza os Certificados de Garantia de Origem de Biometano, conhecidos como CGOBs.

Segundo a ANP, a obrigação recai sobre produtores e importadores de gás natural e é cumprida mediante aquisição desses certificados. Portanto, não se deve interpretar a proposta como uma determinação para que cada posto forneça GNV com exatamente 1% de biometano. Também não cria uma obrigação direta de compra de certificados para oficinas ou motoristas.

Mercado livre e indústria: novas oportunidades, sem desconto garantido

Como efeito econômico potencial, uma trajetória de metas pode dar maior previsibilidade aos investimentos em produção e comercialização de biometano. Para indústrias e consumidores do mercado livre, isso poderá ampliar alternativas de suprimento renovável.

A contratação, entretanto, continuará exigindo análise do custo total: combustível, transporte, distribuição, tributos, garantias e flexibilidade de consumo. A definição de uma meta ambiental não modifica, por si só, as condições estaduais de ingresso no mercado livre nem garante redução tarifária.

Distribuidoras e comercializadoras precisarão avaliar disponibilidade regional, infraestrutura e condições de entrega. A expansão efetiva dependerá de conectar os projetos de produção aos consumidores.

Postos, frotas e consumidores de GNV

Para os postos, o biometano representa uma alternativa potencial de abastecimento. Sua chegada às bombas dependerá de contratos e logística, por redes canalizadas ou outras formas de transporte.

A ANP informa que o biometano produzido conforme as especificações aplicáveis é intercambiável com o gás natural. A agência também permite a mistura dos dois combustíveis, desde que sejam atendidas as exigências de qualidade.

Para frotas e motoristas, a avaliação econômica permanece ligada ao preço por quilômetro, à disponibilidade de postos e à regularidade do fornecimento. A proposta não anuncia desconto imediato no GNV, nem permite concluir antecipadamente que haverá aumento nas bombas.

Oficinas, convertedores e proteção veicular

Uma expansão competitiva do combustível poderá favorecer a demanda por manutenção de veículos a gás. Essa é uma possibilidade econômica, não um resultado já observado.

A origem renovável do combustível não dispensa instalação regular, inspeções aplicáveis e manutenção dos componentes. Oficinas e convertedores devem continuar utilizando procedimentos técnicos adequados e orientando os clientes sobre segurança.

Para associações de proteção veicular, permanece importante registrar a conversão e suas características nas vistorias, além de definir com as oficinas os procedimentos de avaliação e reparação. O abastecimento com biometano não altera automaticamente as condições de proteção contratadas.

A consulta coloca em debate o ritmo da descarbonização do mercado de gás. Para que seus benefícios alcancem indústrias, postos, oficinas e consumidores, será necessário conciliar expansão da produção, qualidade, infraestrutura e competitividade.