Sindirepa alerta: aumento do FOT ameaça competitividade e impacta diretamente o setor de reparação automotiva

O Sindirepa manifesta grande preocupação diante do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Alerj, que prevê o aumento do percentual de depósito obrigatório ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), instituído pela Lei Estadual nº 8.645/2019. A medida representa um verdadeiro tarifaço fluminense, colocando em risco a competitividade da indústria no Rio de Janeiro e afetando diretamente a cadeia de reparação automotiva.

Enquanto outros estados adotam iniciativas para reduzir impactos econômicos e preservar a atividade produtiva, o Rio de Janeiro caminha na direção oposta, antecipando o fim dos incentivos fiscais e aumentando a insegurança jurídica. Essa postura fragiliza ainda mais o setor produtivo, que já sofre com o maior peso tributário do país.

Segundo dados do CONFAZ, em 2024 o estado registrou um déficit de R$ 130,9 bilhões no saldo da balança comercial interestadual. O comparativo com estados vizinhos da Região Sudeste é alarmante: déficit de R$ 50 bilhões com o Espírito Santo, R$ 52,5 bilhões com Minas Gerais e R$ 34,8 bilhões com São Paulo. Esse cenário demonstra que o Rio de Janeiro vem sendo inundado por produtos de outros estados, enquanto a produção local perde espaço.

Para o Sindirepa, o aumento do FOT de 10% para 30%, com previsão de elevação gradual nos próximos anos, resultará no afastamento de novas indústrias e poderá estimular a migração de empresas já instaladas para locais com ambiente de negócios mais favorável. Essa realidade impacta não apenas a indústria de transformação, mas também toda a cadeia de serviços, incluindo as oficinas e o setor de reparação automotiva, que dependem diretamente de uma base produtiva sólida e competitiva.

O Sindirepa reconhece a urgência fiscal do estado, mas entende que este projeto não resolve o problema — ao contrário, agrava-o, colocando em risco milhares de empregos e comprometendo o futuro do Rio de Janeiro.

Nesse contexto, o Sindirepa conclama os deputados estaduais a rejeitarem o chamado tarifaço, reafirmando seu compromisso com a defesa do setor automotivo, da indústria fluminense e da população do nosso estado.

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