Grupo vai estender trabalhos até final de novembro e pede que valores a serem pagos aos estados entre na PEC da transição; subsídio para menos favorecidos sairá de dividendos e royalties do petróleo

 

Representantes dos estados, da União e do Congresso chegaram a uma proposta com potencial de consenso sobre as perdas causadas pelas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais. A partir de agora, no entanto, querem a participação da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aval dos governadores eleitos.

A proposta de conciliação exclui a gasolina da lista dos combustíveis. Os demais combustíveis continuam sendo vendidos com incidência de 17% de ICMS. A regra também continua valendo para os serviços essenciais, de energia e telecomunicações.

A redução do ICMS foi uma medida proposta por Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de se reeleger e foi chancelada pelo Congresso.

A contrapartida, no entanto, será a cobrança do imposto sobre a transmissão e a distribuição, além dos encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Tusd e Tust) – que não estavam contemplados.

Os secretários de fazenda de Minas Gerais e São Paulo se comprometeram a realizar os cálculos necessários para se chegar à indenização pelas perdas de arrecadação dos combustíveis entre julho e dezembro de 2022. Esse valor – que está sendo discutido no Supremo – será ressarcido à União. O número será definido pelos dois secretários, mas estima-se que gire em torno de R$ 15 bilhões.

Em compensação, a União pagará os estados em 2023 pela perda de arrecadação com a energia elétrica – que sofreu uma queda de 50%. Para os secretários de fazenda, esse montante chega a R$ 35 bilhões.

Os estados querem que esse valor seja incluído na PEC da Transição e seja paga fora do teto de gastos.

O deputado federal, Danilo Forte (UB-CE) se comprometeu a levar a proposta de acordo ao Congresso caso haja consenso na próxima reunião, prevista para ocorrer em dez dias.