Em um ambiente econômico de profunda recessão, o pacote anunciado se soma às medidas macroeconômicas na direção do reequilíbrio fiscal e tem como objetivo claro auxiliar na retomada do crescimento econômico. Tal anúncio vai na direção correta ao atacar as questões que afetam a competitividade e o ambiente de negócios para as empresas.

Das 22 medidas anunciadas, oito constam do Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 do Sistema FIRJAN, entregue ao ministro Henrique Meirelles em maio deste ano e que elenca propostas nesta linha. Merecem destaque o programa de regularização tributária, a simplificação de obrigações acessórias, a maior rapidez na restituição e na compensação de tributos, bem como a redução da multa de 10% do FGTS.

O Sistema FIRJAN reitera, ainda, a urgência de novas medidas estruturais, complementares ao limite dos gastos públicos aprovado nesta semana. É preciso avançar na votação da proposta de reforma da Previdência. Essencial também é a reforma das relações de trabalho, com a prevalência do negociado sobre o legislado, a adoção da jornada flexível e a regulamentação da terceirização para atividade fim.