Indústrias obtêm vitória em reunião da NR 12 sediada pela FIRJAN

Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 se reuniu na sede da FIRJAN

Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 se reuniu na sede da FIRJANFoto: Vinicius Magalhães

O Sistema FIRJAN sediou a reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 (CNTT da NR 12) que resultou em vitórias importantes para a indústria. A principal é a inclusão de um item, proposto pela bancada empresarial, que permite às empresas, na impossibilidade de atender o que está previsto na norma de prensas e equipamentos similares, poderem usar outras soluções protetivas. Dessa forma, é exigido apenas que esses dispositivos alternativos atendam a critérios de engenharia e mantenham o mesmo nível de proteção.


 


“Isso dá flexibilidade de soluções para as empresas, que atualmente estão completamente restritas. A norma determina a solução a ser usada, mas muitas vezes as empresas ficam impossibilitadas de atender a especificidades”, afirmou José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação e coordenador da bancada empresarial da CNTT da NR 12.


 


Lucenil de Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (Simmmerj), destaca que o item inserido representa uma grande conquista para a indústria, especialmente as do setor metalmecânico: “Com isso as empresas que tenham máquinas dedicadas a processos especiais poderão se adequar às normas de segurança sem prejuízo na produção e sem necessidade de novo investimento. Caso contrário, seria necessária a aquisição de novas máquinas, aumentando custos da indústria em um momento de crise”.


 


Outra conquista é a criação de uma seção que especifica o que são dispositivos hidráulicos e pneumáticos, trazendo tratamento diferenciado e simplificado para esse rol de máquinas.  “O anexo é muito complexo, e havia fatores que causavam dúvidas para as indústrias e inviabilizavam sua aplicação. Conseguimos aprovar essa seção, que deixa claro o que é cada dispositivo, facilitando o entendimento”, explicou Barros.


 


As alterações serão analisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho (MTb). Uma vez ratificada a aprovação, a proposta será enviada para assinatura do ministro Ronaldo Nogueira. “A previsão é que as inclusões sejam publicadas em abril de 2017”, afirmou o coordenador da bancada empresarial.


 


Vitória setorial


 


A reunião também discutiu alterações que atingem o setor de plástico. A redação em vigor da NR 12, publicada em 2010, contempla duas soluções de proteção para máquinas injetoras, que inclui o uso de válvula monitorada ou de outro dispositivo para suprir a válvula. O governo federal propõe a revisão do item, o que implica o aumento de custos para as indústrias.


 


“Cinco anos depois, o governo quer obrigar a utilização de válvula de segurança monitorada. Isso significaria, se a proposta do governo for publicada que todas as máquinas existentes voltam a ficar na situação de não conformidade. Não vamos aceitar isso. Por enquanto continua valendo a regra de 2010”, declarou o gerente do Sistema FIRJAN.


 


Ronaldo Castilho Thomaz, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj), afirmou que o novo texto pode trazer graves problemas para o setor.


 


“Vamos levar a sugestão para nossas bases, para analisarmos. Esse tema é sério, porque pode levar a indústria de plástico do país a parar. E não só nossas empresas, mas outros segmentos para os quais somos fundamentais, como o automotivo”, observou.


 


A CNTT da NR 12, pela primeira vez reunida na sede da Federação, congrega representantes do setor empresarial, do MTE, do Ministério Público do Trabalho e dos trabalhadores para avaliar aperfeiçoamentos e revisões na norma.


 


A reunião aconteceu entre 9 e 10 de novembro.


 

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.