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Fortaleça Nosso Trabalho – Contribuição Sindical

Prezado(a) Empresário(a) da Indústria Automotiva,

Sempre almejamos uma profunda reforma trabalhista, uma vez que o direito do trabalho brasileiro marca extremo protecionismo, intervencionismo estatal e, porque não dizer, um terrível obscurantismo, não é mesmo?!?!? 

A reforma produzida recentemente (Lei Federal 13.467) não é aquela que sonhamos, mas é um bom começo em direção a uma maior desregulamentação. Dentre os itens da reforma está a contribuição sindical ou “imposto sindical” como alguns ainda assim chamam. De obrigatória tornou-se facultativa.

Ainda em 2018 estamos encaminhando essa contribuição, entendemos que tal norma é inconstitucional e será derrubada podendo trazer prejuízo para vossa empresa. Ademais, em recente decisão, a Justiça do Trabalho em São Paulo Processo: 01619.2009.030.00.9, item 6, declarou que somente gozarão dos frutos das negociações coletivas aqueles que forem sindicalizados, ou seja, aqueles que pagarem a contribuição sindical. Trata-se de decisão judicial que repudiamos e combateremos até a última instância, tal afronta colocara as pequenas e médias empresas em alto risco jurídico, uniremos esforços com outras entidades que não vire jurisprudência consolidada, consagrada, pacificada, posto que não faz sentido a Justiça, por via transversa e de “politização”, induzir uma obrigatoriedade que a lei repeliu.

Nada obstante, o meu pedido visando contar com sua contribuição sindical em 2018, assenta mais na preocupação do seu Sindirepa Rio, enfraquecido  por falta de suporte financeiro (contribuição sindical), não reunir mais condições de representá-lo em negociações coletivas e você ficar a mercê das imposições do sindicato laboral. Não se engane, a decisão judicial que antes falamos, que não consegue esconder todo o obscurantismo da Justiça do Trabalho do Brasil, visa muito mais “doutrinar” a classe trabalhadora a manter seu “compromisso” com a contribuição ao sindicato do trabalhador e, consequentemente, com o sindicalismo arcaico que nos cerca do que com a melhor ideia de sindicalismo moderno ou associativismo Ainda que o Sindirepa Rio não concorde com a  forma da imposição dessa contribuição sindical, nem mesmo no formato covarde da sua divisão, contamos com a sua compreensão seja nosso associado ou não, reflita e avalie os riscos. Esperamos que efetue o pagamento.

Caso não o faça até a data que consta no boleto e ainda o deseje fazer, pode me procurar, conversaremos pessoalmente.

Celso Mattos

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