Fique atento: decreto altera prazo para recolhimento do FEEF

Publicado nesta terça-feira, 3, o Decreto n° 45.973/17, que altera para 20 de abril o prazo para os contribuintes recolherem os 10% em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), referente aos meses de dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro deste ano. As empresas associadas ao CIRJ e aos Sindicatos que, amparadas pelas liminares, não fizeram o recolhimento na data devida, precisam estar atentas a este novo prazo. Cabe destacar ainda que conforme disposição do decreto regulamentador do FEEF, as empresas que não recolherem os 10% por três meses consecutivos podem perder os benefícios e incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros. 

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

Saiba Mais