Com o advento de novas tecnologias e meios de distribuição, a gestão de direitos autorais, primordial para a competitividade do mercado audiovisual, é um desafio cada vez mais relevante.  O papel da propriedade intelectual para essa indústria e as oportunidades para seu fortalecimento estiveram em pauta no seminário promovido pelo Sistema FIRJAN e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav).

De acordo com Claudio Lins de Vasconcelos, advogado especialista em Propriedade Intelectual, o surgimento de novas plataformas, tablets e smartphones trouxe oportunidades para essa indústria, expandido seu mercado consumidor. No entanto, esse cenário, de canais de distribuição pulverizados, traz a necessidade de as empresas e profissionais terem sistemas mais eficientes de proteção da propriedade intelectual.

Uma das formas de viabilizar isso seria por meio da gestão coletiva, na qual os diversos elos da cadeia fiscalizam e estruturam a administração de direitos de forma conjunta. “A gestão coletiva pode ser uma alternativa interessante para quem não tem condição de gerir uma obra por conta própria”, afirmou Vasconcelos, que também é professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Segundo ele, especialmente para pequenos e médios produtores, se associar e delegar a uma instituição o poder de cobrar direitos pode ser a melhor decisão para preservar o valor econômico de sua produção: “Mas é importante que essa seja uma opção, e não algo imposto para todo o mercado”.

Eduardo Senna, advogado que lidera a Entidade de Gestão de Direitos dos Produtores Audiovisuais do Brasil (Egeda Brasil), destacou que a gestão coletiva de direitos é apenas uma das várias necessidades da indústria audiovisual. Segundo ele, é preciso que se concentrem esforços em outros aspectos ainda mais e urgentes, como a maior organização e profissionalização da cadeia de produção.

“É preciso que cada elo conheça melhor suas prerrogativas, direitos e deveres. Só avançaremos a partir do momento em que nos profissionalizarmos na gestão de documentos, valores e formas de monetização do patrimônio intelectual”, defendeu.

Senna advertiu que a propriedade intelectual irá se consolidar como o bem mais valorizado deste século, tornando-se estratégica e essencial para a competitividade das empresas do segmento audiovisual.

“Quando alertamos para isso é porque grande parte do conteúdo audiovisual hoje está disponível via internet. E a web é o grande e principal espaço para se fazer negócios no mundo hoje e assim será futuramente. Temos que nos organizar como mercado, e isso inclui gerar propriedade intelectual”, complementou.

Novos paradigmas

Leonardo Edde, vice-presidente do Sicav, pontuou que a discussão em torno do tema é prioritária para o desenvolvimento do mercado fluminense, que gera os grandes ativos do país nesse segmento: “É importante que as empresas do setor entendam o cuidado de gestão de propriedade intelectual que devem ter com suas criações”.

Para Edde, as formas de consumo são infinitas e não existe mais uma barreira física de distribuição. “Os limites praticamente acabaram. Então, mais do que em qualquer outro tempo, há a necessidade de estarmos preparados para ser rentáveis diante dessas mudanças de paradigma”, alertou.

Sérgio Sá Leitão, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), destacou que o mercado audiovisual vivencia um processo global de profundas transformações. Segundo ele, o surgimento de novas plataformas é um dos desdobramentos desse contexto de inovação tecnológica, em que se pode observar a valorização do conteúdo audiovisual: “O crescimento do setor no Brasil, capitaneado pelo estado do Rio, tem sido muito expressivo. Temos potencial para crescer ainda mais”.

Também participaram do evento representantes do Ministério da Cultura, da Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (Gedar), da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), dos Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA) e da Brasil Audiovisual Independente (Bravi).

O seminário Propriedade Intelectual: o desafio da gestão de direitos na era digital aconteceu em 12 de junho, na sede da FIRJAN.