Em razão da aproximação da vigência da reforma trabalhista, em 11 de novembro, o Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) divulgou, por meio da Resolução nº 11/2017, o layout 2.4 da plataforma.

A iniciativa, além de corrigir problemas na versão anterior, adequa o sistema à nova legislação, focando em pontos relacionados à jornada de trabalho, isenção previdenciária de determinadas parcelas, procedimentos para rescisão do contrato de trabalho, trabalho intermitente e trabalho em tempo parcial.

Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal do Sistema FIRJAN, lembra que algumas empresas precisarão declarar suas obrigações trabalhistas e previdenciárias por meio do eSocial já em janeiro de 2018. “Recomendamos que os empresários verifiquem as alterações na plataforma para que o sistema de suas empresas se adequem, de modo a evitar problemas no futuro”, explicou.

A Resolução nº 11/2017 foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro. O layout da versão 2.4 do eSocial pode ser consultado por meio do site : http://www.esocial.gov.br.