A transformação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em agência reguladora e os impactos ao comércio exterior das barreiras técnicas geradas pelas Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS), foram analisados durante o Conselho Empresarial de Relações Internacionais do Sistema FIRJAN.

 

A reestruturação do Inmetro está sendo debatida no âmbito do novo marco das agências reguladoras, que está tramitando no Congresso Nacional. “Como instituto, nos falta recursos para realizar todas as nossas atividades necessárias com a eficácia demandada pelo mercado. Como agência, haverá independência administrativa, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira para planejar e cumprir metas em longo prazo”, analisou ele.

 

Segundo o pesquisador da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, Rogério Corrêa, a mudança objetiva garantir que o produto brasileiro tenha lugar de destaque no mercado globalizado, além de evitar que mercadorias irregulares vindas para o Brasil sejam comercializadas, configurando uma concorrência desleal.

 

“Queremos criar um ambiente seguro para atuar e investir no setor produtivo, fortalecendo sua competitividade e ampliando o acesso ao mercado internacional das nossas empresas”, explicou. Além disso, Corrêa destaca que a reestruturação do órgão aperfeiçoaria seus arcabouços legais, uma vez que a autarquia já executa atividades de uma agência reguladora.

 

Do ponto de vista estrutural, o Inmetro passaria a contar com uma diretoria colegiada, ouvidoria, corregedoria, procuradoria federal e demais unidades organizacionais, à semelhança das outras agências reguladoras. Já as competências, segundo o pesquisador, seriam ampliadas, mas sem extinguir suas atuais atribuições.

 

Para Marianne Von Lachmann, proprietária da Oceanus Agência Marítima, o processo de reestruturação deve priorizar a desburocratização do acesso ao mercado internacional: “É importante garantir que o Inmetro como agência reguladora com autorização de atuar na zona primária (portos e aeroportos) não cause impacto no desembaraço aduaneiro, dificultando ainda mais o ambiente de negócios”.

 

Luiz Felipe de Seixas Corrêa, presidente do Conselho, ressaltou que serão organizados novos encontros para debater o assunto. “É preciso avaliar todos os aspectos dessa mudança. O diálogo com empresários é essencial para isso”, afirmou.

 

Barreiras técnicas

 

As demandas pelo desenvolvimento sustentável levou à criação de certificações internacionais de responsabilidade socioambiental, as Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS). Possuir esses selos pode ser essencial para acesso a determinados mercados, de acordo com o pesquisador do Inmetro.

 

“Alguns supermercados europeus, por exemplo, exigem selos internacionais, que geram aumento de custos para as empresas se adaptarem. Isso afeta o ambiente de comércio exterior, criando algumas barreiras técnicas”, esclareceu Rogério Corrêa.

 

O objetivo do Inmetro em relação ao tema é ajudar a mitigar esses custos, já que é o Organismo Nacional de Acreditação e tem competência para implementar regulamentos técnicos de qualidade e de avaliação da conformidade para muitos produtos e setores produtivos. Além disso, é o ponto focal brasileiro para o Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e exerce a Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC).

 

Uma das entregas do instituto foi a Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade, que tem como objetivo ser um Centro de Referência no país para as discussões sobre NVS; mapear os Padrões Privados que afetam a economia brasileira, o mercado doméstico e o acesso a mercados externos; e desenvolver sugestões para políticas nacionais que maximizem os efeitos positivos econômicos, sociais e ao meio ambiente, assim como limitem os custos e problemas dessas certificações.

 

O Conselho Empresarial de Relações Internacionais aconteceu em 31 de agosto, no Espaço de Suporte Sindical e Empresarial da Federação.