A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.639/12, que veda a comercialização, fabricação e aquisição de aparelhos eletrônicos usados para bloquear sinais rastreadores de veículos. A proposta, do deputado Zaquel Teixeira, estava parada há cinco anos e foi retomada após o Sistema FIRJAN lançar os estudos sobre roubos de cargas, a Carta do Rio de Janeiro e o Movimento Nacional Contra o Roubo de Cargas. Os documentos apresentam nove ações de combate ao roubo de cargas no país e, especialmente, no estado do Rio de Janeiro. O combate a esse crime também é uma das ações defendidas pelo Mapa do Desenvolvimento 2016-2025.

Além da proibição, o PL – que foi atualizado a partir dos estudos e apoio técnico do Sistema FIRJAN – também prevê multa e cassação do registro das empresas que comercializarem bloqueadores de sinais pela internet.  “Os provedores de acesso a internet serão obrigados a adotar medidas para impedir o acesso de usuários ao serviço dessas empresas, bloqueando sites, nome de domínio e endereço de IP”, explicou Riley Rodrigues, gerente de Estudos de Infraestrutura da Federação.

O projeto representa uma vitória para combater o roubo de cargas no estado do Rio. Segundo estudo elaborado pela FIRJAN, este crime concentra 43,7% de todas as ocorrências nacionais de roubos e furtos à veículos transportadores de mercadoria. O levantamento da Federação, aponta que, em 2016, o crime causou prejuízo superior a R$ 1,4 bilhão no Brasil, sendo R$ 619 milhões no Rio de Janeiro.

No ano, a cada 54 minutos um caminhão de carga foi roubado ou furtado em território fluminense. Os dados do estudo foram apresentados em audiência pública que discutiu o tema, em 25 de abril, e utilizados como argumento para aprovação do PL na Assembleia Legislativa.

Atuação da FIRJAN

O Sistema FIRJAN integra o grupo de trabalho da Alerj que debate soluções contra o roubo de cargas no estado do Rio. De acordo com Rodrigues, a Federação atuou junto ao deputado autor do projeto e dos parlamentares que apresentaram emendas para que o texto fosse atualizado e aprovado em benefício do setor produtivo e da sociedade fluminense.

Rodrigues ressaltou que a aprovação da proposta evidencia o entendimento do problema pelo Poder Legislativo e o esforço conjunto com a Federação para combater as ocorrências de roubos de cargas no estado do Rio. “A Carta do Rio foi lançada em 23 de março. Em pouco tempo conseguimos que um projeto que estava parado desde 2012 fosse atualizado e aprovado. Outros três projetos de lei já tramitam na Alerj, derivados da Carta do Rio, para aumentar o combate ao roubo de cargas no estado”, concluiu.

Histórico

Também com apoio da FIRJAN, foi aprovado em março o PL 505/2015, que impede de licitar, contratar ou receber incentivos fiscais da administração pública estadual a empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda mercadorias que sejam roubadas ou furtadas.

Ainda em março, a FIRJAN participou de uma reunião com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e entregou as propostas da Carta do Rio. Entre os pleitos defendidos estão ações como o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a aprovação de Projetos de Lei referentes à cassação do CNPJ e CPF de estabelecimentos e pessoas envolvidas em receptação, armazenamento e venda de mercadorias roubadas.

Em 15 de maio uma comitiva de deputados estaduais, acompanhados de representantes técnicos da Federação, se reunirá com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para discutir, de forma institucional, medidas emergenciais para combater o roubo de cargas e outras ações de segurança para o estado do Rio de janeiro.

Aprovado em 26 de abril, o PL 1.639/12 foi enviado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para dar sancioná-la ou vetá-la.

Saiba mais sobre o estudo "O impacto econômico do roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro" clicando aqui.