O Sistema FIRJAN considera um grande passo a homologação do acordo de recuperação fiscal do estado do Rio. O plano trará um alívio imediato para as contas do governo, especialmente para a regularização da folha salarial dos servidores estaduais. O volume de R$ 11,1 bilhões em empréstimos (R$ 6,6 bilhões em 2017 e R$ 4,5 bi em 2018) é exatamente igual ao valor calculado e proposto pela Federação no estudo divulgado em abril sobre a situação fiscal dos estados.  Outras 3 propostas feitas no estudo da FIRJAN foram contempladas no acordo, ainda que parcialmente: privatização, aumento da alíquota previdenciária e suspensão do pagamento de juros e amortizações.

 

A FIRJAN, no entanto, reforça que a ajuda do governo federal, mesmo sendo imprescindível, só terá efeito no curto prazo. O problema das contas públicas é estrutural e está relacionado ao elevado comprometimento do orçamento com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal. Dessa forma, há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica.

 

Esse quadro não é particular ao estado do Rio. Pelo contrário, é comum aos três níveis de governo. O equilíbrio duradouro das contas públicas requer ações estruturais. A reforma da Previdência é medida indispensável não só para a União, mas também para a grande maioria dos estados e municípios. Só os estados tiveram que aportar R$ 79,5 bilhões para fechar o rombo previdenciário no ano passado. Não há dúvidas de que esse é o principal problema das contas públicas brasileiras.

 

Se por um lado fica claro que o Estado do Rio precisa ajustar as despesas da Previdência Social, por outro deve agir rápido para aumentar a receita. E o caminho para isso não é o aumento de impostos, na medida em que dificultaria ainda mais a recuperação da economia e da própria arrecadação.

 

Há tempos que a FIRJAN defende a adoção de um amplo programa de concessões e privatizações, a exemplo do anunciado recentemente pelo governo federal, como iniciativa não só para injetar recursos no caixa estadual como também para atrair investimentos, gerando receita de ICMS e empregos à população fluminense.

 

As despesas do estado precisam caber no orçamento, não há outra solução.

 

Faça o download completo do estudo "A situação fiscal dos estados brasileiros”.