A decisão da agência, que atende à manifestação encaminhada em carta assinada pelo Sindirepa, Firjan,  ONIP, IBP e outras 18 entidades, permite a inserção do estado no mercado livre de gás natural, passo importante para garantir segurança jurídica aos investimentos em território fluminense. Os pleitos apresentados pela federação com relação à revisão da definição do consumo mínimo de gás para caracterizar um consumidor livre e dos custos de engenharia para projetos de gasodutos dedicados foram acatados pela Agenersa em sua integralidade.

Vantagens do Mercado Livre

Os benefícios advindos da decisão da agência poderão ser percebidos na estruturação de redes de gasodutos de escoamento e de transporte de gás natural; bem como seu tratamento em novas plantas de processamento e no desenvolvimento de oportunidades de consumo em segmentos como siderurgia, geração de energia elétrica, fertilizantes, como combustível para veículos leves e pesados (GNV) e petroquímico.

O presidente do Sindirepa e Vice-Presidente da Firjan, Celso Mattos ressaltou que “O Rio de Janeiro mais uma vez é o pioneiro no marco regulatório e aumentará os seus esforços para acelerar a implantação do GNV em veículo pesados”, finalizou.

Na Carta Aberta encaminhada à agência na semana passada, as entidades ressaltaram que o Mercado Livre de Gás Natural possibilitará que o consumidor industrial compre o gás natural diretamente do produtor/importador/comercializador, assim como a eventual construção própria de dutos dedicados para fornecimento desse gás. O Mercado Livre estimula a competição entre fornecedores com a expectativa de redução do custo do gás, que significa mais de 50% da tarifa final para muitas indústrias, e pode fomentar a redução dos custos de distribuição