Operação explosão GNV
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Explosão, em Campos. Onze pessoas foram denunciadas e sete estabelecimentos, interditados. O objetivo da ação foi cumprir mandados expedidos pela 2ª Vara Criminal de Campos em oficinas onde eram realizadas, irregularmente, as instalações de conversores de combustível para a utilização de Gás Natural Veicular (GNV) em veículos movidos a álcool ou gasolina. Os estabelecimentos denunciados estão localizados nos bairros Tarcísio Miranda, Parque Rosário, Turfe Clube, Parque Califórnia e Jóquei Clube.
A operação contou com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ).
Promotor público do Gaeco, Sérgio Fonseca informou que, ao longo de um ano, o Ministério Público recebeu diversas denúncias sobre graves irregularidades na instalação dos kits, o que fundamentou para que a operação fosse deflagrada.
— Desde as primeiras horas da manhã, os agentes cumprem decisões judiciais de busca e apreensão e interdição dos estabelecimentos. O serviço de instalação de conversor de kit gás tem que ser credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e essas empresas trabalhavam de forma clandestina. Foram apreendidas documentações relativas a notas fiscais falsas de outras empresas para realizarem os serviços. O material arrecadado foi levado para a sede do Ministério Público Estadual. Trata-se de um serviço perigoso. Sabemos de casos de explosão e óbitos exatamente pela ausência de fiscalização — disse.
O promotor explicou que o Inmetro, órgão federal, é responsável pela normatização da atividade enquanto que o Ipem executa a fiscalização e cumprimento das normas no âmbito estadual. Participaram da operação 21 agentes da CSI e oito do Ipem.
Ele ressaltou ainda que no município há vários estabelecimentos irregulares e que novas operações podem voltar acontecer. “Fica o alerta ao consumidor para que busquem se informar sobre a procedência dessas oficinas antes de contratarem o serviço. Para isso basta acessar o site do Inmetro onde é possível conferir os estabelecimentos que são credenciados e legalizados”, finalizou.
Denúncias — Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), “os estabelecimentos irregulares oferecem a instalação do ‘Kit Gás’ por um preço mais acessível se comparado ao de oficinas credenciadas, o que leva o consumidor, desinformado acerca dos riscos, a realizar a instalação nesses estabelecimentos, iludidos pela ‘oportunidade’ de obter preço bem inferior ao do mercado legalizado”, destacam as denúncias.
Por executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente, os instaladores infringiram várias vezes o artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Pela divulgação publicitária que induziu os consumidores a erro, eles também foram denunciados pelo crime previsto no inciso VII do artigo 7º da Lei 8.137/90, cuja pena prevista é de dois a cinco anos de detenção.