O retorno ao crescimento e ao emprego no Brasil passa, necessariamente, pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas para que seja bem-sucedido.

O brasileiro conhece bem a feição da atual crise econômica. Não precisamos repetir os números recordes de desemprego ou de redução da atividade da nossa economia. Trabalhadores e empresários têm o desejo de voltar à normalidade e seguir produzindo e gerando riquezas no nosso país.

Algumas condições para esse crescimento residem na macroeconomia e na sua capacidade de investimento, seja público ou privado. Equilíbrio nos gastos públicos e retomada da confiança nas forças produtivas da economia brasileira envolvem a melhoria no ambiente de negócios e a agenda das reformas estruturantes. Adicionalmente, outros instrumentos de política pública podem e devem ser usados, em especial o apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

O tamanho do tecido empresarial de pequeno porte é significativo. Na indústria, 94,3% das empresas são de micro e pequeno porte, 4,6% de médio e apenas 1,1 % de grande porte, segundo estatísticas do IBGE. Com relação ao emprego, são 30% nas indústrias de micro e pequeno portes. Estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação líquida de 621 mil novos postos de trabalho em 2018, enquanto as grandes companhias continuaram com redução líquida de vagas.

Com o objetivo de contribuir para esse processo, a CNI realizou nesta quarta-feira (26), o 6º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae.

O Presidente do Sindirepa, Celso Mattos foi chamado para ser o representante do Estado do Rio de Janeiro para o Conselho das Micro e Pequenas Empresas.

Um dos objetivos do evento foi discutir caminhos para o crescimento desse importante segmento da economia nacional. Entre os destaques da programação está uma palestra da especialista em marketing digital, Ana Tex, que falará a empreendedores sobre o uso das novas mídias como ferramenta para alavancar os pequenos negócios.

Além da abrangência das empresas de menor porte, sabe-se que os anos recentes aumentaram muito o empreendedorismo no país, por necessidade, que demanda conhecimento e meios para tornar-se formal e produtivo. Fomentar o crescimento das empresas de menor porte, por meio do aumento da produtividade, ganhos de competitividade, inovação e aumento das exportações terão, com certeza, impacto sobre o desempenho econômico geral.

No Brasil e no mundo, fala-se em política de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas e o impacto que essas empresas podem ter na economia por meio da geração de empregos e na inovação, quando são superados alguns gaps de conhecimento e obstáculos ao desenvolvimento.

A principal política pública brasileira nessa área é o Simples Nacional, uma sistemática tributária desburocratizada, que teve ampla aceitação do setor produtivo, com mais de 13 milhões de optantes em abril de 2019, e que deve permanecer no centro da estratégia do governo.

A política pública de apoio às micro e pequenas empresas não é exclusividade do Brasil. Países como Japão, Chile, Alemanha, Coréia, Estados Unidos e Austrália também têm políticas e agências próprias para as pequenas empresas. Organismos internacionais como OMC, OCDE e Banco Mundial têm mostrado, cada vez mais, interesse no tema. Ainda que os critérios técnicos para caracterizar empresas de pequeno porte sejam distintos entre os países, há um consenso de que elas carecem de conhecimento e estímulos para se desenvolver, crescer e empregar.

A pequena empresa, por definição, tem um problema de escala. Tem poucos funcionários e depende da figura central do empreendedor que, em geral, exerce múltiplas funções. A operação ocupa suas preocupações no dia a dia, desde o chão de fábrica até as atividades administrativas de gestão e atendimento aos controles burocráticos impostos pelos órgãos públicos brasileiros. E necessário que o empreendedor possa concentrar-se no planejamento e na construção do futuro de sua empresa para vislumbrar um caminho de sucesso, sustentabilidade e crescimento.

O crédito é um instrumento fundamental para que o pequeno empresário consiga alavancar de maneira rápida e eficiente o investimento da empresa. No entanto, são inúmeros os obstáculos nessa área, desde a falta de conhecimento sobre o que está disponível, até as condições de financiamento. O custo do crédito é alto, ainda mais para pequenas empresas que movimentam menos recursos, possuem poucas garantias e são percebidas como de maior risco pelo agente financeiro.

A criação de instrumentos para compor as garantias, que sejam aceitas universalmente, pode ser decisiva para viabilizar um financiamento. Experiências internacionais, como a de Portugal no pós-crise de 2008-2009, mostraram que um sistema de garantias eficaz produz impactos positivos sobre o acesso ao crédito. A oferta de condições mais adequadas, em termos de custos e prazos, contribuiu de forma decisiva para a saída da crise enfrentada pelas pequenas empresas portuguesas no período.

O acesso a mercados constitui outra forma de alavancar o setor das pequenas empresas, seja por meio do e-commerces seja de ferramentas de marketing. Resultados preliminares de pesquisa realizada pela CNI mostram que 75% das empresas pesquisadas já realizam algum tipo de e-commerce, mas apenas 19,9% realizam vendas no Brasil e 3,8%, vendas no exterior. Verifica-se, portanto, amplo espaço para avanços nessa tendência mundial, em que são derrubadas as fronteiras tradicionais no acesso a novos clientes.

Algumas dessas medidas já vêm sendo tratadas pelo governo federal, como a aprovação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e outras medidas de simplificação da economia brasileira.

O Sinirepa, a Firjan e a CNI tem trabalhado junto ao governo Estadual, Federal e ao Congresso Nacional para melhorar o ambiente de negócios do país e por iniciativas voltadas ao fomento do desenvolvimento da competitividade do setor produtivo – em especial das micro e pequenas empresas, incluindo startups, que estão se firmando como modelos de empreendedorismo sustentável. A retomada do crescimento econômico e da geração de mais e melhores empregos passa pelo apoio e pela reinvenção dos pequenos negócios.