Em atendimento a um pleito da FIRJAN, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) voltará a funcionar em regime de plantão 24 horas no Porto do Rio de Janeiro e no Aeroporto Internacional do Galeão (Tom Jobim). A medida, autorizada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura (MAPA), Eumar Novacki, soluciona a portaria publicada em 13 de junho, que encerrou a jornada de trabalho 24×72 horas dos funcionários da Vigiagro. Na prática, esta modificação resultou na redução do período de atendimento do órgão para o horário comercial.

 

Em defesa do setor produtivo, a Federação entregou, em julho, uma carta ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, alertando para a importância de o Vigiagro voltar a operar em horário integral. De acordo com Thiago Pacheco, assistente de Comércio Exterior da FIRJAN Internacional, a portaria do MAPA acrescentaria no mínimo dois dias no andamento do processo de importação e exportação. Isso porque o mesmo fiscal que inicia o processo é o responsável por encerrá-lo, e a operação do Vigiagro leva, em média, de 14 a 20 horas.

 

“A mudança representava, portanto, retrocesso, com risco até de se espalhar para outros órgãos. Por isso, o despacho da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura foi uma vitória muito importante”, explicou Pacheco.

 

Defesa de Interesses

 

A proposta de Portos e Aeroportos 24 horas é defendida pela FIRJAN desde 2012, quando a Federação lançou nota técnica apontando para os ganhos que o país teria ao expandir o período de atendimento dos órgãos anuentes do comércio exterior.  Como resultado dessa atuação, o pleito foi incluído na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e implantado pela Secretaria de Aviação Civil.

 

Em 2014, ano em que a medida entrou em vigência, a redução do tempo de liberação e cargas caiu, em média, 22% (de 18 para 14 dias) nos portos, e 41% nos aeroportos, segundo apontou estudo da FIRJAN. Atualmente, oito portos e quatro aeroportos brasileiros funcionam em horário integral.

 

A diminuição no tempo dos processos de importação e exportação também é defendida no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025. O documento propõe que se agilize o desembaraço aduaneiro nos portos e aeroportos 24 horas do Rio de Janeiro, mediante a redução do número de produtos sujeitos à anuência dos órgãos fiscalizadores e a simplificação dos critérios de fiscalização.

           

“Pelo menos 37% das empresas já perceberam ganhos com o funcionamento do Porto e Aeroporto 24 horas. Foi uma mudança que trouxe agilidade ao desembaraço de mercadorias. As empresas podem não estar presentes no porto ou no aeroporto de madrugada, mas nesse horário os fiscais estão trabalhando para liberar a entrada e a saída de produtos”, esclareceu Pacheco.

 

A autorização da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura foi publicada em 1º de setembro.