Os empresários da cadeia produtiva do  gás natural veicular estão pleiteando a  redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dar mais competitividade ao setor.

A medida, caso não seja seguida, poderá  prejudicar a atividade das instaladoras e acabar com os pontos de manutenções dos kits de gás, bem como fechar inúmeros postos de GNV no Estado, causando milhares de demissões, segundo  Celso Mattos, empresário, presidente do Sindirepa e do Comitê Nacional do GNV.

Para tentar garantir  o nível de competitividade, os empresários do setor estão articulando, junto a Sefaz, um pleito ao Confaz, e o apoio do Governo Federal de redução da alíquota sobre o GNV para um patamar entre 2% e 3% será fundamental.  As tratativas iniciaram na última sexta-feira (19) com uma reunião entre representantes da iniciativa privada.

“Se for considerada a mesma paridade de antes, baixaria para 2 ou 3%. É o que estamos pleiteando, e isso é possível. Explica Celso

A proposta de redação do novo convênio está pronta, será entregue pelo SINDIREPA, SINDCOMB, SINDESTADO e o COMITÊ NACIONAL DO GNV ao Sefaz. “A Sefaz deverá levar o pleito ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e devemos ter uma resposta nos próximos dias”, disse Mattos.

ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Apesar da indefinição do pleito em âmbito federal, o Confaz autorizou no dia (9) os  estados a conceder redução da base de cálculo do ICMS”.

A definição da nova base de cálculo deverá usar a relação proporcional entre os valores do preço médio ponderado do etanol GNV, apurada com base nos valores entre 22 de outubro de 2021, 5 de novembro de 2021, e de 13 de dezembro de 2021.

A redução é insignificante, pois as alíquotas estavam congeladas naquele momento, pondera Marcos Souza, economista.

REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS

A crise no GNV iniciou-se com a redução do ICMS da Gasolina e proporcionalmente do Etanol, contudo o GNV ficou esquecido, sem a aplicação da mesma proporcionalidade conquistada pelo Etanol e os Biocombustíveis.

REDUÇÃO NA VENDA DA INSTALAÇÃO E DO COMBUSTÍVEL GNV

Ainda está sendo apurado, mas a queda nas instalações e na venda do combustível GNV está relacionada à antiga diferença das alíquotas do ICMS entre o gás natural e os outros combustíveis, antes no patamar de 10 pontos percentuais. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022, a taxa cobrada sobre gasolina, diesel e etanol passou a ter um teto de 18%.

Para Celso Mattos, as novas condições retiram parte da competitividade e atração para conversão de novos carros ao gás natural e devem pressionar a viabilidade das empresas de instalação dos kits, que atualmente custam entre R$ 4,5 mil e R$ 6 mil. Alem disso, os postos com GNV já estão enfrentando a falta de procura no abastecimento.

A ABEGÁS avalia que o gás natural está com uma “política descasada” com relação a combustíveis como gasolina e etanol. “Quando você cria uma política específica e esquece algum combustível, você acaba criando condições artificiais para beneficiar certos combustíveis. Essa é uma questão que precisa ser corrigida. Vários estados já estão correndo atrás desse acerto”, afirmou Mendonça ao Broadcast Energia, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A associação avalia que o desarranjo pode ter influenciado a inflação já que muitas empresas que fazem esse serviço de transporte dentro do estado utilizam GNV. “A gente tem esse impacto, e essa é uma medida que precisa ser acertada para que não acabe reduzindo esse crescimento que a gente vem observando no mercado de GNV”, completou.

CONSUMO EM QUEDA

No total, o consumo médio de gás natural no Brasil caiu para 53,56 milhões de metros cúbicos diários (m³/dia) no segundo trimestre deste ano. A redução foi de 27,1% na comparação com o volume acumulado de abril a junho do ano passado, quando foram consumidos 73,44 milhões de m³/dia.

RISCO DE PARALISAÇÃO

Adelson Marge, vice-Presidnete do Sindirepa ainda alertou que,  “Caso as empresas de instalação percam lucratividade e quebrem, os motoristas que utilizam esse tipo de combustível podem não encontrar locais onde fazer as suas manutenções nos  sistemas de uso do GNV. E não podemos esquecer, em breve teremos postos de GNV encerrando as suas atividades, similar ao ocorrido no Espírito Santo”.