Novos desdobramentos no polêmico caso do reajuste de gás natural da Petrobrás. A Justiça do Rio de Janeiro expediu uma decisão liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), suspendendo assim o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela estatal à distribuidora Naturgy. A decisão foi assinada pelo juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick. A ação civil pública teve o ofício do Sindirepa como impulsionador e  foi movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da assembleia, representadas pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano.

Na ação, a Alerj sustenta que o reajuste da Petrobrás causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do gás natural veicular (GNV). Segundo a assembleia, o reajuste do gás natural já chega a 120% quando comparado com 2018. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.

O juiz Tredinnick determinou em sua liminar que a Petrobrás mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy. O magistrado também diz que o repasse deve ser suspenso até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.

“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”, escreveu o juiz em sua sentença.

Segundo o Vice-Presidente da Firjan e Presidente do Sindirepa, Celso Mattos “O novo contrato de fornecimento traz mudanças na tarifa que vão afetar consumidores industriais, comerciais, residenciais e veiculares do Estado do Rio de Janeiro. É inadmissível essa busca desenfreada da Petrobras na busca de recuperar o investimento que se perdeu no passado”, alertou a Firjan. O vice-presidente da entidade, Celso Mattos, e técnicos da Firjan estiveram em Brasília há 10 dias reunidos com a presidência do CADE, e protocolaram pedido para que o órgão atue de forma isenta a evitar esse impacto.

O reajuste do gás natural está causando forte reação do mercado ao longo das últimas semanas. Mais cedo, conforme noticiamos, a Firjan já havia dito que foi ao CADE questionar o aumento. Além disso, outros estados também contestaram na Justiça o reajuste da petroleira.