Câmara aprova MP que abre crédito para pagar salários e amplia recursos para o Pronampe

Nesta quarta-feira (29/07) foram aprovadas na Câmara dos Deputados as novas regras da MP 944. A medida criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas para sua folha de salários durante o estado de calamidade pública. O projeto segue para sanção presidencial.

Duas alterações defendidas pelo Sindirepa foram aprovadas: a ampliação do espectro de empresas aptas a solicitar esse financiamento e o reforço dos recursos destinados ao Pronampe.

Principais mudanças

. foi ampliado de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento anual das empresas que podem contratar o crédito (o valor mínimo continua sendo 360 mil);
. parte dos recursos inicialmente destinado ao PESE será destinado para reforço das operações do Pronampe, no montante de R$ 12 bilhões;
. foi ampliado o prazo de financiamento de dois para até quatro meses de até 100% da folha de pagamento. Com isso, as empresas vão poder contratar o empréstimo até 31 de outubro;
. os recursos do programa poderão ser utilizados para, além de pagamento da folha, quitação de verbas rescisórias e outros débitos trabalhistas.

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