A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão dos contratos, conforme previsto na Lei 14.020/20; a descontinuação da exigibilidade de recolhimento do FGTS; a possibilidade de dedução dos tributos previdenciários em casos de afastamento por Covid-19, mesmo no período inferior a 15 dias; e a suspensão da obrigatoriedade de exames clínicos ocupacionais e complementares, conforme previsto na Medida Provisória 927. A reedição destas medidas faz parte dos pleitos trabalhistas e previdenciários encaminhados esta semana pela Firjan ao Ministério da Economia, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor produtivo nacional, em especial as pequenas e médias empresas, frente à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Constam da lista, elaborada por especialistas da federação, 17 pleitos para fortalecimento da segurança jurídica e da saúde financeira das empresas.

“É importante ressaltar que a maior parte dessas medidas estava em vigor até 31 de dezembro, então estamos solicitando a reedição desses atos. O principal pleito é a volta da vigência da Lei 14.020, que caducou totalmente no fim de 2020. Dispositivos para suspensão ou redução do trabalho, com complementação do pagamento por parte do governo através do benefício emergencial para manutenção e proteção ao emprego e renda, por exemplo, estão na nossa lista de itens a serem revistos”, afirma José Luiz Barros, gerente Institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan.

Com o objetivo de auxiliar as empresas no enfrentamento da Covid-19, a Firjan criou o Programa Resiliência Produtiva, em 13/03, dois dias após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que o mundo estava sob pandemia. Várias solicitações foram feitas aos governos federal, estadual e municipais desde então, para flexibilizar leis, tributos e financiamentos para atenuar os impactos na produtividade das organizações e buscar alternativas para a retomada segura das atividades. Das 86 propostas prioritárias enviadas aos governantes, num plano de apoio com atenção especial às pequenas e médias empresas, mais da metade (44) era relativa à flexibilização de regras trabalhistas e tributárias, das quais quase a totalidade mereceu retorno positivo dos Poderes Executivos, sendo 31 integralmente e oito parcialmente.

“As ações, assim como a própria MP 927, trouxeram a possibilidade de antecipação de férias e feriados, a flexibilização do banco de horas e a suspensão do recolhimento do FGTS, com a possiblidade de pagá-lo posteriormente e de forma parcelada. São diretrizes que se mostraram essenciais no enfrentamento à crise, assim como agora, quando os índices de Covid-19 estão ainda maiores que os da ocasião, e o estado de emergência em saúde pública permanece”, acrescenta Barros.