Em carta enviada ao governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, pediu o veto ao Projeto de Lei (PL) 1.431/16 – que impede o governo do estado do Rio de conceder, por dois anos, novos incentivos fiscais, financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Rio de Janeiro.

 

No texto, Eduardo Eugenio pontua que tal impedimento pode ter efeito contrário daquele buscado pela medida, além de gerar um grave clima de insegurança jurídica. Como consequência, haverá um desestímulo não só para os investimentos já previstos, de mais de R$ 42 bilhões, como também para a vinda de novos empreendimentos para o estado do Rio.

 

A FIRJAN vem defendendo os benefícios gerados pela política de incentivos fiscais. Nos últimos anos, mais de 200 indústrias se instalaram no estado do Rio, gerando quase 100 mil novos empregos e mais que dobrando a arrecadação de ICMS nas regiões beneficiadas. Benefícios como esses ficam em risco com a mudança trazida pelo PL 1.431/16 e pela quebra de confiança e insegurança jurídica. O cenário piora ainda mais diante do grande pessimismo que os industriais fluminenses demonstram em relação à economia do estado do Rio – maior até do que o demonstrado em relação à economia brasileira.

 

A carta endereçada ao governador alerta também que o PL 1.431/16 pode deteriorar ainda mais a arrecadação fluminense de ICMS, ao invés de incrementá-la. Tal argumento leva em consideração que quanto maior a carga tributária para a indústria do Rio, menor será sua competitividade frente a outros estados, reduzindo também o volume de vendas e o seu faturamento.

 

A ideia de que a concessão de benefícios gera perda de arrecadação não é verdadeira, uma vez que os incentivos já concedidos representaram a geração de novas receitas, emprego e renda para o estado. Além disso, a Federação segue reforçando que projetos como esse geram grave insegurança jurídica, podendo levar a uma debandada de empresas para estados mais atrativos e com maior volume de incentivos. Essa situação resultará em perda de arrecadação e aumento do desemprego.

 

O governador Luiz Fernando Pezão tem até 5 de dezembro para apreciar o Projeto de Lei 1.431/16, e, até lá, o Sistema FIRJAN defenderá que o PL seja vetado.